Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.022, DE 1º DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Cria novas Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1945, Página 15649 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JCJ - Pelotas - RS - São Leopoldo - RS - Criação - Jurisdição - Comarca - Cai - RS - Porto Alegre - RS
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Quadro Efetivo - Cargo Isolado - Provimento Efetivo - Função Gratificada