Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 7.964, DE 18 DE SETEMBRO DE 1945 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 7.964, DE 18 DE SETEMBRO DE 1945

Dá a designação de "Roosevelt" à estação "Norte", da Estrada de Ferro Central do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

CONSIDERANDO a auréola que envolve o nome do falecido Presidente dos Estados Unidos da América - Franklin Delano Roosevelt; Atendendo a que, por sua orientação política, justamente chamada de boa vizinhança, deve ser considerado um cidadão do continente americano e, por seus esforços pelos direitos e liberdades do homem, um cidadão do mundo; E usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA; 

     Art. 1º Passa a denominar-se "Roosevelt" em homenagem ao Presidente dos Estados Unidos da América - Franklin Delano Roosevelt, a atual estação "Norte" da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Capital do Estado de São Paulo.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/09/1945


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1945, Página 15053 (Publicação Original)