Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.957, DE 17 DE SETEMBRO DE 1945
EMENTA: Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas federais, que incidem sobre o teatro, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1945, Página 15049 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TEATRO - Isenção fiscal - Obra de teatro - Doação - Terreno - Propriedade - Reversão - Patrimôno da União