O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e nos têrmos do art. 31 do Decreto-lei nº 96, de 22 de dezembro de 1937,

DECRETA:

     Art. 1º Fica o Prefeito do Distrito Federal autorizado a fazer entrega do Plano Inclinado do Outeiro da Glória à Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro, para exploração, por esta última, pelo prazo de cinco anos, a contar de 14 de janeiro de 1945, do serviço de transporte de passageiros no citado Plano Inclinado.

     Art. 2º As condições que regularão a entrega referida no artigo precedente serão estabelecidas em têrmo de contrato a ser assinado entre a Prefeitura do Distrito Federal e a Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro, após a expedição do presente Decreto-lei.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS.
Agamemnon Magalhães.