O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

CONSIDERANDO que a rendição incondicional do Japão representa o fim da presente guerra mundial;

CONSIDERANDO que o Brasil se solidarizou política, econômica e militarmente com as Nações Aliadas e com elas se empenhou na mesma luta pela Vitória;

CONSIDERANDO a significação histórica dêsse acontecimento para a vida das nações livres e o grande e justificado regozijo que êle desperta no povo brasileiro, que para o triunfo das gloriosas armas aliadas também concorreu com o sacrifício de vidas e bens,

DECRETA:

     Art. 1º E' considerado feriado nacional o dia 15 de agôsto de 1945, em regozijo pelo fim da guerra mundial.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 15 de agôsto de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
Agamemnon Magalhães