Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.713, DE 6 DE JULHO DE 1945

EMENTA: Erige em monumento nacional a cidade de Mariana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1945, Página 11913 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MONUMENTO NACIONAL - Zona urbana - Mariana, MG