Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.606, DE 2 DE JUNHO DE 1945
EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 5.165, de 31 de dezembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1945, Página 9945 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Transferência - Sub Tenente - Sargento - FEB - Reserva - Licença - Inatividade.