O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição,

DECRETA :

       Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) à verba 1  Pessoal  do Anexo 20  Ministério das Relações Exteriores  do Orçamento Geral da República em vigor (Decreto-lei n.º 7.191, de 23 de dezembro de 1944), como segue:

VERBA 1  PESSOAL

Consignação III  Vantagens

Subconsignação 14  Gratificação de representação

                                                                04  Departamento de Administração

                                                 06  Divisão do Pessoal .................................. Cr$ 1.500.000,00

       Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
José Roberto de Macedo Soares
A. de Souza Costa