O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um cruzeiros e quarenta centavos (Cr$ 385.341,40), que será distribuído ao Tesouro Nacional, para atender à classificação da despesa efetuada em 1944 pelo Instituto Agronômico do Norte à conta de crédito oportunamente concedido, mas já sem vigência naquele exercício, conforme se esclareceu no processo protocolado no mesmo Tesouro Nacional sob nº 20.385, de 1945.

     Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.