O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, considerando que na data de hoje comemora a Nação Brasileira o primeiro centenário do nascimento do insigne Chanceler José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco (Barão do Rio Branco), em homenagem à sua memória e como nova prova do reconhecimento nacional pelos seus insuperáveis serviços prestados ao Brasil,

DECRETA:

     Art. 1º É alterado o art. 1º in fine do Decreto nº 754, de 31 de dezembro de 1900, a fim de elevar de Cr$ 24. 000,00 (na época Rs. 24:000$000), para Cr$ 36.000,00 a dotação anual concedida pelo Congresso Nacional em favor das Senhoras Amélia Rio Branco de Werther, Hortênsia Hamoir do Rio Branco e Clotilde da Silva Paranhos do Rio Branco, filhas daquele benemérito brasileiro.

     Art. 2º A dotação a que se refere o art. 1º será divida em três parcelas de Cr$ 12.000,00 anuais, cabendo cada uma dessas parcelas, pagas em mensalidades de Cr$ 1.000,00, respectivamente, a cada uma das beneficiadas, enquanto viverem.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
José Roberto de Macêdo Soares
A. de Souza Costa.