Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.182, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1944

EMENTA: Transfere do Ministério da Agricultura para a Prefeitura do Distrito Federal a administração, fiscalização e conservação da Floresta da Tijuca.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1944, Página 21371 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSFERENCIA - ADMINISTRAÇÃO - FISCALIZAÇÃO - CONSERVAÇÃO - FLORESTA - BAIRRO - TIJUCA - MUNICIPIO - RIO DE JANEIRO - RJ - MAGR - DESTINAÇÃO - PREFEITURA - DISTRITO FEDERAL
DISPOSIÇÃO - COMPOSIÇÃO - FLORESTA - BAIRRO - TIJUCA