Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 7.147, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1944 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 7.147, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1944
Altera a organização do Serviço de Saúde da Aeronáutica e estabelece o efetivo do Quadro de Saúde da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Serviço de Saúde da Aeronáutica, criado pelo Decreto-lei nº 4.848, de 20 de outubro de 1942, passa a ter a seguinte organização geral:
- Diretoria
- Órgãos de execução, compreendendo:
Departamento de Seleção e Contrôle
Departamento de Assistência do Pessoal
Departamento Hospitalar
Departamento Complementar
Instituto de Pesquisas
- Serviços de Saúde de Zonas Aéreas
Art. 2º O Quadro de Saúde da Aeronáutica, do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, criado pelo Decreto-lei nº 3. 872, de 2 de dezembro de 1941, passa a ter o seguinte efetivo:
| Brigadeiro Médico ..................................................................................................................... | 1 |
| Coronel Médico ......................................................................................................................... | 4 |
| Tenente-Coronel Médico ............................................................................................................ | 10 |
| Major Médico ............................................................................................................................ | 15 |
| Capitão Médico ......................................................................................................................... | 45 |
| Primeiro Tenente Médico .......................................................................................................... | 75 |
Art. 3º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Joaquim Pedro Salgado FiIho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1944, Página 20905 (Publicação Original)