O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para ocorrer ao pagamento da gratificação de representação de US$ 1.000 (mil dólares) mensais, no período de dois meses, a Hildebrando de Araújo Góes, Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras do Saneamento, designado para ir aos Estados Unidos da América do Norte, em objeto de serviço.

     Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1944, 123º da Independência a 56º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Souza Costa