Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 6.887, DE 21 DE SETEMBRO DE 1944 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 6.887, DE 21 DE SETEMBRO DE 1944

Dispõe sobre a organização da Justiça dos Territórios.

(Publicado no Diário Oficial de 4-10-944)

RETIFICAÇÃO

Onde se lê:
No § 1º, do art. 68:
... a pedido (art. 37), dos juizes...
Nos §§ 4º e 7º, do art. 167:
..., padrão N ...
No art. 168:
..., padrão N, criados no art. 157 ....

Leia-se:
No § 1º, do art. 68:
- ... a pedido (art. 44), dos juizes...
Nos §§ 4º e 7º, do art. 167:
..., padrão M ...
No art. 168:
..., padrão M, criados no art. 157 ....


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/10/1944


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1944, Página 18009 (Retificação)