O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica incorporado à campanha nacional contra o câncer, nos têrmos do art. 3 do Decreto-lei nº 3.643, de 23 de setembro de 1941, o Instituto de Radium do Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º O Instituto de Radium do Estado de Minas Gerais será subvencionado pela União e pelo Estado de Minas Gerais. A subvenção, arbitrada pelo Govêrno Federal e pelo Govêrno do Estado, na conformidade dos serviços gratuitos prestados a doentes necessitados, será concedida, anualmente.

     Art. 3º O Instituto de Radium do Estado de Minas Gerais reger-se-á por seus estatutos, que serão aprovados por decreto do Presidente da República.

     Art. 4º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema