O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criado no Serviço de Saúde da Aeronáutica o Quadro de Enfermeiras da Reserva da Aeronáutica, que se regerá, no que lhe fôr aplicável, pelas normas estabelecidas pelo Decreto nº 14.257, de 13 de dezembro de 1943 e modificações aprovadas pelo Decreto nº 15.031, de 14 de março do corrente ano.

     Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 1944, 123º da independência e 56º da República.

GETÚLIO VARGAS 
Joaquim Pedro Salgado Filho.