O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Fazenda o crédito especial de oito milhões de cruzeiros (Cr$ 8.000.000,00), que será distribuído ao Tesouro Nacional, para ocorrer ao pagamento (Serviços e Encargos) da quinta (5ª) prestação das ações da Companhia Vale do Rio Doce S. A., subscritas pelo mesmo Tesouro, na conformidade do art. 6º (§ 2º) do Decreto-lei número 4.352, de 1 de junho de 1942.

     Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Paulo Lira.