Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.626, DE 24 DE JUNHO DE 1944

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 10, 11 e 14 do Decreto-Lei nº 5.839, de 21 de setembro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1944, Página 11369 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Normas - Acréscimo - Autoridade estadual - Autoridade municipal - Execução - Serviço - Designação - Governo - Território - Indenização - Estados - Município - Despesa - Manutenção - Cargo público - Autoridade judiciária - Serventuário - Extranumerário - Auxílio - Exército - Manutenção - Ordem