O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Considerando a conveniência de dar à Universidade do Brasil localização mais adequada do que a prevista na Lei nº 452, de 5 de julho de 1937; Tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; E usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Os estabelecimentos de ensino e os demais serviços componentes da Universidade do Brasil, a serem reunidos em cidade universitária, edificar-se-ão nos terrenos da Vila Valqueire (antiga Fazenda do Valqueire), no Distrito Federal.

      Parágrafo único. Fica revogado o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 452, de 5 de julho de 1937.

     Art. 2º Fica declarada a utilidade pública dos prédios e terrenos compreendidos em tôda a área da Vila Valqueire (antiga Fazenda do Valqueire), no Distrito Federal, necessários à construção da Universidade do Brasil.

     Art. 3º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.