Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.558, DE 5 DE JUNHO DE 1944

EMENTA: Altera dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1944, Página 10171 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - alteração - Estatuto (legislação) - Concurso público - Cargo público