Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.509, DE 18 DE MAIO DE 1944

EMENTA: Cria, na Reserva de 1ª Classe do Exército, um Quadro Especial para os Membros da Justiça Militar da Força Expedicionária Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1944, Página 9001 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Criação - Quadro especial - Oficial de reserva - Juiz - Membro - Ministério Público - Escrivão - Justiça Militar - Aprovação - Plano uniforme - Oficiais - Ministro da Guerra