O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º As atuais carreiras de Artífice, Escrevente e Prático de Farmácia, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, ficam alteradas de acôrdo com as tabelas e relação nominal anexas ao presente Decreto-lei.

     Art. 2º Os cargos atingidos pelo disposto no presente Decreto-lei continuarão exercidos pelos atuais ocupantes, cujos Decretos de nomeação serão apostilados pelo órgão de pessoal.

     Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.