Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.462, DE 2 DE MAIO DE 1944
EMENTA: Eleva os direitos aduaneiros sobre a importação de lâminas de vidro branco, lisas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1944, Página 7900 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
VIDRO - Imposto de importação - Aumento