Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.428, DE 17 DE ABRIL DE 1944

EMENTA: Incorpora ao Patrimônio da União a Estrada de Ferro Guaíra-Pôrto Mendes, explorada pela Companhia Mata Laranjeiras S. A., e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1944, Página 6779 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Patromônio da União - Incorporação