O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00), para atender às despesas (Serviços e Encargos) com as atividades de prevenção e combate à gripe, a cargo do Instituto Osvaldo Cruz.

      Parágrafo único. O crédito, a que se refere êste artigo, será considerado automáticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído à Tesouraria do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde, para ser aplicado sob a forma de adiantamento pelo Diretor do referido Instituto.

     Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa