Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.410, DE 10 DE ABRIL DE 1944

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Decreto-Lei nº 6.019, de 23 de novembro de 1943, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1944, Página 6425 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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