Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.360, DE 22 DE MARÇO DE 1944

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.829.612,80, para obras e aparelhamento do pôrto de Laguna.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1944, Página 5113 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1944 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária