Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.233, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1944

EMENTA: Prorroga o prazo previsto no art. 159 do decreto-lei n° 5.893, de 19 de outubro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1944, Página 1905 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Prorrogação - Prazo - Normas - Organização administrativa - Funcionamento - Fiscalização - Cooperativa - Exploração - Borracha - Região amazônica