Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.166, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Departamento Nacional de Portos e Navegação (DNPN), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais (DNPRC), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1944, Página 0 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - REORGANIZAÇÃO - DNPM - ALTERAÇÃO - DENOMINAÇÃO - DNPRC - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS