Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Disposições transitórias para execução da Lei Orgânica do ensino comercial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1943, Página 19221 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NORMAS - ADAPTAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - LEI ORGANICA - ENSINO COMERCIAL