Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943

EMENTA: Disposições transitórias para execução da Lei Orgânica do ensino comercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1943, Página 19221 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - ADAPTAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - LEI ORGANICA - ENSINO COMERCIAL