Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.122, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Estabelece o controle da distribuição e consumo dos artefatos de borracha no país, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1943, Página 18711 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BORRACHA - regulamentação - Consumo - controle - Estoque - Pneu - Câmara de ar