Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 6.101, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1943 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 6.101, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1943
Dá nova designação aos alunos da Escola de Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o art. 180 da Constituïção,
DECRETA:
Art. 1º Os alunos da
Escola da Aeronáutica passam a ter a designação de "Cadetes do Ar", a qual
lhes é privativa.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Joaquim Pedro
Salgado Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/1943
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1943, Página 18465 (Publicação Original)