Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.014, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Dá nova redação ao artigo único do Decreto-Lei nº 4.192, de 19 de março de 1942.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1943, Página 17201 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - CRÉDITO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO