Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.998, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Dispõe sôbre a distribuição do álcool de todos os tipos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1943, Página 16961 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÁLCOOL - regulamentação - Produção industrial - Destilaria - Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) - penalidade