Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.981, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Ratifica os Convênios Nacionais de Estatística Municipal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1943, Página 16657 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MUNICÍPIO - Estatística - ratificação - Convênio - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1938-1967) - Acre - Território Federal do Acre