Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.961, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Cria a Ordem do Mérito Aeronáutico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1943, Página 16276 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO - criação - Homenagem - Militar da Aeronáutica