Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.936, DE 28 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Consagra ao Servidor Público o dia 28 de outubro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1943, Página 15988 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Dia nacional - Determinação