Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.936, DE 28 DE OUTUBRO DE 1943
EMENTA: Consagra ao Servidor Público o dia 28 de outubro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1943, Página 15988 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Data comemorativa - Feriado