Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.926, DE 26 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Cria novas juntas de conciliação e julgamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1943, Página 15985 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - criação - Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) - Rio de Janeiro (Estado) - São Paulo - Minas Gerais - Rio Grande do Sul
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - criação - Cargo público - Função comissionada