O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica incorporada à campanha nacional contra o câncer, nos têrmos do art. 3º do decreto-lei n. 3.643, de 23 de setembro de 1941, a Associação Paulista de Combate ao Câncer.

     Art. 2º A Associação Paulista de Combate ao Câncer será subvencionada pela União o pelo Estado de São Paulo. A subvenção, arbitrada pelo Govêrno Federal e pelo govêrno estadual, na conformidade dos serviços gratuitos prestados a doentes necessitados, será concedida anualmente.

     Art. 3º A Associação Paulista de Combate ao Câncer reger-se-á por seus estatutos, que serão aprovados por decreto do Presidente da República.

     Art. 4º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema