Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.887, DE 19 DE OUTUBRO DE 1943 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 5.887, DE 19 DE OUTUBRO DE 1943

Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 8.644,00 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros), para pagamento das vantagens (pessoal) que indica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

      Artigo único. Fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 8.644,00 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros) para pagamento de ajuda de custo de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), e de gratificação de representação mensal de US$ 200 (duzentos dólares), no período de dois meses, concedidas ao extranumerário mensalista, médico, referência XVI, do Serviço Nacional do Câncer, Osolando Judice Machado, que vai à Argentina e ao Uruguai para se adestrar na aplicação do radium.

Rio de janeiro, 19 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Sousa Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/10/1943


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1943, Página 15617 (Publicação Original)