Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.874, DE 2 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1943, Página 14833 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONVÊNIO - Café - Estados - Aprovação