Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.672, DE 16 DE JULHO DE 1943 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 5.672, DE 16 DE JULHO DE 1943

Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de cr$ 2.000.000,00, para conclusão da estrada Leopoldina a Petrolina, no Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Guerra o crédito especial de dois milhões de cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00), para atender às despesas (Obras, Desapropriação e Aquisição de Imóveis) com a conclusão dos trabalhos de construção da estrada Leopoldina a Petrolina, no Estado de Pernambuco.

     Art. 2º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra
A. de Sousa Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/07/1943


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1943, Página 10961 (Publicação Original)