Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.642, DE 2 DE JULHO DE 1943
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 4.993, de 26 de novembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1943, Página 10257 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE - Servidor - Cargo público - Professor - Designação