Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.642, DE 2 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 4.993, de 26 de novembro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1943, Página 10257 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE - Servidor - Cargo público - Professor - Designação