Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.612, DE 24 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei n° 4.902, de 31 de outubro de 1942, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1943, Página 9857 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - alteração - Salário - Admissão no emprego - Direitos do trabalhador