Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.499, DE 17 DE MAIO DE 1943 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 5.499, DE 17 DE MAIO DE 1943
Cria o 14º Batalhão de Engenhos, com sede em Natal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. É criado, para instalação a partir de 1º de junho do corrente ano, com sede em Natal - Estado do Rio Grande do Norte, o 14º Batalhão de Engenhos, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/05/1943
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1943, Página 7667 (Publicação Original)