Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.478, DE 12 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1943, Página 7393 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - DISPOSITIVOS - REGULAMENTO - DEFESA SANITARIA VEGETAL - MAGR - LIBERAÇÃO - TRANSITO - VEGETAIS - PRODUTO VEGETAL - TERRITORIO NACIONAL