Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.477, DE 12 DE MAIO DE 1943

EMENTA: Transfere para o Serviço de Proteção aos Índios dotação orçamentária que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1943, Página 7393 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS (SPI) (1918-1967) - transferência - Dotação orçamentária - Orçamento anual