Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.468, DE 7 DE MAIO DE 1943 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 5.468, DE 7 DE MAIO DE 1943

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 57.125,00, para classificação de despesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de cinquenta e sete mil, cento e vinte e cinco cruzeiros (Cr$ 57.125,00), que será distribuido à Delegacia do Tesouro em Nova York, para classificação das despesas efetuadas com a missão militar que foi à Guiana Francesa, em março do corrente ano.

     Art. 2º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/05/1943


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1943, Página 7121 (Publicação Original)