Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.455, DE 3 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Modifica o Decreto-lei nº 986, de 27 de dezembro de 1938, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1943, Página 6819 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) - alteração - Legislação - Organização administrativa