Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.405, DE 13 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei n.º 3.326, de 3 de junho de 1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1943, Página 5856 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORRESPONDÊNCIA - Mala postal - regulamentação - Transporte